| Projeto: |
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PL 501 22/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-501/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0501-2019 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.642, 09 DE MAIO DE 2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES / CADASTRO / COBRANCA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / ELEVADOR / FISCALIZACAO / LEI 16.642/2017 / MANUTENCAO / MUNICIPE / PROIBICAO / RENOVACAO / SUGESTAO / SUGESTAO DE MUNICIPE / TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0465-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 18/09/2019 | | CCJ | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | SGP2 | Recebido em 27/07/2021 | Encaminhado em 17/01/2024 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 694/2019 de 11/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 21/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 34/2020
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